O que São os Subsídios de Férias e de Natal?
Em Portugal, para além do salário mensal, os trabalhadores têm direito a dois pagamentos adicionais anuais: o subsídio de férias e o subsídio de natal. Estes correspondem, cada um, a um mês de salário, o que significa que ao longo do ano um trabalhador recebe efetivamente 14 salários.
Subsídio de Férias
Quando é Pago?
O subsídio de férias deve ser pago pelo empregador antes do início das férias. Na prática, muitas empresas pagam-no em junho ou julho, mas o momento exato depende de quando o trabalhador goza as suas férias.
Como Se Calcula?
O valor equivale ao salário base + outras retribuições fixas correspondentes ao período de férias. Para quem goza 22 dias úteis de férias, o subsídio é de um mês completo de salário.
E Se Começaste a Trabalhar a Meio do Ano?
No primeiro ano de trabalho, o subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado. Por cada mês completo trabalhado, tens direito a 2,2 dias de férias e ao subsídio correspondente.
Subsídio de Natal
Quando é Pago?
O subsídio de natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano. O empregador pode pagar em prestações ao longo do ano, desde que esteja previsto em convenção coletiva.
Como Se Calcula?
O valor corresponde a um mês de salário base + diuturnidades. Ao contrário do subsídio de férias, não inclui outros complementos como subsídio de alimentação.
| Subsídio de Férias | Subsídio de Natal | |
|---|---|---|
| Prazo de pagamento | Antes das férias | Até 15 de dezembro |
| Base de cálculo | Salário + retribuições fixas | Salário base + diuturnidades |
| Tributação IRS | Sim (retenção na fonte) | Sim (retenção na fonte) |
| Descontos Seg. Social | Sim | Sim |
E em Caso de Rescisão ou Despedimento?
Se o contrato terminar antes do pagamento dos subsídios, tens direito a receber a parte proporcional dos dias já trabalhados nesse ano. Esta quantia é paga juntamente com os restantes valores de rescisão.
Isenção de IRS nos Subsídios
Desde 2025, os subsídios de férias e natal de trabalhadores que recebam até dois salários mínimos beneficiam de isenção parcial de IRS. Esta medida visa aumentar o rendimento disponível das famílias com salários mais baixos. Confirma as condições exatas no Portal das Finanças ou com o teu contabilista.
O que Fazer se o Empregador Não Pagar?
O não pagamento dos subsídios é uma infração grave. Podes:
- Enviar uma reclamação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
- Recorrer ao tribunal do trabalho para exigir o pagamento
- Contactar um sindicato da tua área profissional