O que é o RSI?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação da Segurança Social destinada a pessoas e famílias em situação de grave carência económica. O objetivo é garantir um rendimento mínimo e apoiar a integração social e profissional dos beneficiários.
Quem Pode Pedir o RSI?
Para teres direito ao RSI, tens de cumprir todas as seguintes condições:
- Ter 18 anos ou mais (ou menos, se tiveres filhos a cargo ou fores deficiente)
- Residir legalmente em Portugal há pelo menos 1 ano
- Ter rendimentos do agregado familiar abaixo do valor do RSI calculado para o teu caso
- Não estar em situação de greve
- Assinar e cumprir o Programa de Inserção
Quanto Podes Receber?
O valor do RSI é calculado com base no número de elementos do agregado familiar, usando o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) como referência:
| Elemento do Agregado | Percentagem do IAS | Valor Aproximado |
|---|---|---|
| Titular (adulto) | 100% | ~509 €/mês |
| Cada adulto adicional | +70% | +~356 €/mês |
| Cada menor | +50% | +~254 €/mês |
O valor final recebido corresponde à diferença entre o valor máximo calculado e os rendimentos que o agregado já aufere. Se tiveres rendimentos de trabalho, estes são só parcialmente descontados, para incentivar o emprego.
Documentos Necessários
Antes de fazer o pedido, reúne os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão (de todos os elementos do agregado)
- IBAN de conta bancária em teu nome
- Comprovativos de rendimentos (recibos de vencimento, declaração de IRS, etc.)
- Comprovativo de morada
- Comprovativo de situação de emprego/desemprego
- Certidões de nascimento dos filhos (se aplicável)
Como Fazer o Pedido — Passo a Passo
- Passo 1 — Registo: Acede à Segurança Social Direta (segurancasocial.pt) ou dirige-te ao Centro Distrital mais próximo
- Passo 2 — Requerimento: Preenche o requerimento de RSI com os dados do teu agregado familiar
- Passo 3 — Documentos: Junta todos os documentos listados acima (em versão digital ou física)
- Passo 4 — Submissão: Entrega o pedido online ou presencialmente
- Passo 5 — Entrevista: Serás contactado por um técnico da Segurança Social para uma entrevista de avaliação
- Passo 6 — Programa de Inserção: Assinas um programa de inserção com objetivos de integração social/profissional
- Passo 7 — Decisão: A Segurança Social tem 45 dias para decidir. Se deferido, o pagamento começa no mês seguinte.
O que é o Programa de Inserção?
O Programa de Inserção é um acordo obrigatório entre o beneficiário e a Segurança Social. Define ações que o beneficiário se compromete a realizar, como:
- Procura ativa de emprego
- Frequência de formação profissional
- Participação em programas de integração social
- Trabalho socialmente necessário
O incumprimento do Programa de Inserção pode levar à suspensão ou cessação do RSI.
Dúvidas Frequentes
Posso trabalhar e receber RSI? Sim. Se tiveres rendimentos de trabalho, o RSI é reduzido, mas não cortado de imediato — existe um mecanismo de transição.
Por quanto tempo recebo? O RSI é renovado de 12 em 12 meses, mediante reavaliação da situação económica e cumprimento do Programa de Inserção.